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Prefeitura de Pindamonhangaba abre cadastro para pedido isenção de IPTU

Munícipes tem até o dia 31 de outubro para pedir isenção do IPTU

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio do Departamento de Arrecadação, informa que os munícipes têm até o dia 31 de outubro para se cadastrarem no processo de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Os interessados poderão se inscrever na Prefeitura de Pindamonhangaba ou na Subprefeitura de Moreira César.

Mas, para se cadastrar neste processo o munícipe precisa estar dentro dos seguintes requisitos:

Possuir somente um único imóvel e residir no mesmo;
Ganhar menos que 13 UFMP, equivalente a R$842,92 (oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos);
Ser aposentado ou pensionista que tenha a renda familiar a baixo de 13 UFMP;
Receber aposentadoria de ex-combatente;
Ter alguma doença degenerativa;
Ter filho adotivo com menos de 18 anos.
Documentos necessários para se inscrever

Documentos pessoais;
Comprovante de renda;
Comprovante de endereço;
Declaração que só possui um imóvel e reside nele.
O recadastramento para a isenção do IPTU tem que ser refeito todos os anos. Para isso o contribuinte tem que comparecer à Prefeitura para requerer o benefício.

Informações da Prefeitura de Pindamonhangaba