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Governo anuncia nova regra para pedido de Seguro Desemprego

Foram publicados no Diário Oficial da União as novas regras para a obtenção do Seguro Desemprego.

De acordo com a portaria, o benefício será condicionado à matrícula em um curso de qualificação profissional. A nova regra será usada para o trabalhador que pedir o Seguro Desemprego pela terceira vez no prazo de 10 anos.

Apesar de ter sido publicada no Diário da União, a medida ainda precisa ser regulamentada.

A princípio, o curso a ser realizado precisa ser cadastrado junto ao Ministério da Educação, deverá ter duração mínima de 160 horas e será promovido através da Bolsa-Formação Trabalhador, junto ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O Ministério do Trabalho, que será responsável por orientar os trabalhadores aos cursos de formação, informou que os cursos não terão nenhum custo para o trabalhador.

Caso não haja um curso compatível na cidade em que o trabalhador reside, o benefício será concedido normalmente.

O seguro-desemprego é oferecido a trabalhadores que ficarem desempregados depois de ter sido demitidos sem justa causa.

O beneficio é concedido da seguinte forma: de 6 a 11 meses nos três anos anteriores o trabalhador deve receber até três meses de seguro; de 12 a 23 meses, serão pagos quatro parcelas do beneficio; no caso de a pessoa ter trabalhado por mais de 24 meses, o seguro concedido é de cinco meses.

O valor pago pelo benefício varia de R$622,00 a R$1.163,76, dependendo da média de remuneração dos meses anteriores.

Fonte: Diário Oficial da União